Introdução à Legislação Urbanística do Município de São Paulo com Rosana Yamaguti

 

O curso livre proposto visa apresentar, de maneira introdutória, o histórico de formulação, a estrutura e o conteúdo da legislação urbanística vigente no Município de São Paulo, bem os órgãos públicos responsáveis pela sua aplicação, de modo a difundir aos participantes conhecimentos essenciais para consulta e utilização destas leis, além de embasamento para uma leitura crítica da legislação urbanística que possibilite o entendimento de discussões da atualidade e a atuação e instâncias participativas. Para tanto, serão abordados o histórico da institucionalização dos direitos no Brasil, desde o ideário da Reforma Urbana até o Estatuto da Cidade; a estrutura da legislação urbanística e as competências de sua formulação e aplicação; os conceitos, instrumentos e regramentos instituídos pela revisão do marco regulatório da política urbana no Município de São Paulo, além de sua aplicação; as competências na aplicação da legislação urbanística municipal dentro dos órgãos da Prefeitura; e as formas de acesso à informação referente a legislação urbanística municipal.

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Período: Sábados das 10h às 17h, intervalo de 1h de almoço, total de 2 encontros.

Datas:
Novembro: 11 e 25

Carga horaria: 12 horas

Local: Sede do IABsp, Rua Bento Freitas, 306 – Sala IAB – 4º andar

Custo: Não Sócio R$ 460.00 – Sócio R$ 320.00

Obs. A realização do Curso se dará somente mediante a inscrição mínima de 20 (dez) Estudantes. A partir desta confirmação, o IABsp enviará o boleto para pagamento e finalização das inscrições.

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Informações:
Fone: (11) 3259-6866
E-mail: cursos@iabsp.org.br