Edifício Sede do IABsp é tombado pelo IPHAN

Edifício Sede do IABsp tombado definitivamente por decisão unânime pelo Conselho do IPHAN.

O relato apresentado pela conselheira Arquiteta Cêça Guimarães assim como as considerações apresentadas pelos demais conselheiros enaltecem a sua importância na Arquitetura Brasileira bem como o papel do Instituto de Arquitetos do Brasil e especialmente do IABsp na história e na Cultura Brasileira.

Mais um importante passo no sentido da viabilização do Restauro.

São Paulo, 25 de novembro de 2015

José Armênio de Brito Cruz
Presidente IABsp


Tombamento do edifício-sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo
Parecer Processo nº 1732-T-15

Cêça Guimaraens

Consciente de que é preciso se distanciar da paixão e dos interesses que poderiam obnubilar os critérios de análise, trato nesse Parecer do pedido de Tombamento do edifício-sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo – IAB/SP, situado à rua Bento Freitas, 306, Vila Buarque, São Paulo, capital do estado de São Paulo.

De início, importa registrar que o “mérito do valor cultural” tombamento do edifício-sede do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo – IAB/SP, para o qual indico o Tombamento nos Livros Histórico, e no das Belas Artes, está expresso sobretudo na história da ação social da instituição e nos valores artísticos do edifício.

Dessa perspectiva, observo que o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB é produto de livre associação dos arquitetos e urbanistas brasileiros, e tem a missão cultural e política de representá-los, promover a valorização da Arquitetura e ampliar a função social da profissão face à sociedade brasileira.

Membro da União Internacional de Arquitetos, órgão consultor da Unesco, o IAB é herdeiro direto do Instituto Brasileiro de Arquitectura, criado em 1921 após reunião de 27 arquitetos e engenheiros na Escola Nacional de Belas Artes, na cidade do Rio de Janeiro. o IAB é, portanto, a instituição mais antiga de representação dos arquitetos e urbanistas existente no Brasil.

Atualmente, a Direção Nacional do IAB está sediada na cidade do Rio de Janeiro sob a presidência do arquiteto e urbanista Professor Sérgio Magalhães, criador do Favela-Bairro, programa de integração na cidade formal de áreas urbanisticamente informais.

Vinte e sete representações estaduais do IAB, incluindo 26 estados e o Distrito Federal e os núcleos locais, atuam hoje de modo federativo e permanente no sentido de ampliar a significância cultural e política da Arquitetura e dos arquitetos.

O arquiteto Gastão Cunha Bahiana foi o primeiro presidente entre 1921 a 1924. No âmbito desse Parecer não caberia nominar todos os colegas que estiveram à frente da instituição, ao mesmo tempo em que se distinguiam profissionalmente. No entanto, deixo aqui registrado que arquitetos muito reconhecidos participaram da missão política e cultural de liderar o Instituto em nível nacional.

Porém, destaco que, dentre os 34 presidentes que estiveram à frente da Direção Nacional, encontram-se arquitetos atuantes na cidade de São Paulo. Denoto, nesse sentido, que, no escritório do Departamento do IAB/SP, situado no edifício para o qual hoje o Tombamento é solicitado, exerceram a presidência nacional do IAB os arquitetos Paulo Camargo de Almeida (entre 1943 e 1946), Fábio Penteado (1966 a 1968), Eduardo Kneese de Melo (1968 a 1970), Fábio Goldman (1986 a 1989), Ciro Felice Pirondi (1992 a 1994), Miguel Alves Pereira (1989 a 1992) e Gilberto Belleza (2006 a 2008).

Esses colegas, em mandato eletivo pleno, assumiram a maior instância administrativa do IAB para garantir, entre outras bandeiras da instituição, a luta pela dimensão cultural do Projeto de Arquitetura e Urbanismo, essência da profissão; pela melhoria da realidade urbana brasileira, cujo passivo sócio-habitacional é até hoje considerável; e pela retomada do Concurso de Projetos para as obras públicas, fator de qualificação das cidades e do fortalecimento da cultura nacional.

Reafirmo, portanto, que, para o IAB, o espaço urbano, instituído com edifícios, lugares e paisagens vivenciadas, é a verdadeira essência das cidades e da vida cotidiana dos cidadãos. Dessa maneira, para o IAB, todas as cidades brasileiras, agregando-se a estas as paisagens não urbanas, constituem patrimônio espacial e sociocultural rico em diversidade e significância a ser valorizado por meio de um planejamento urbanístico integrado e inclusivo, e por meio de uma Arquitetura cuja qualidade seja, em arte e técnica, integrada às necessidades do povo brasileiro.

O IAB sempre fundamentou a sua ação na realidade urbana, a qual sempre se apresentou em constante transformação. Nesse contexto, em conjunto com outras instituições, luta, há quase um século, em favor da construção de políticas urbanas públicas que sejam efetivamente democráticas. Portanto, o IAB tem a convicção de que oferece, por meio do seu trabalho de difusão da Arquitetura, da busca por cidades melhores e defesa da profissão dos arquitetos e urbanistas, uma contribuição essencial à cultura, à democracia, ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento do nosso país.

Importa ainda ressaltar serem os edifícios-sedes dos IABs das cidades do Rio de Janeiro, Porto Alegre e João Pessoa exemplos significativos da arquitetura eclética e do urbanismo colonial. A Casa do Arquiteto Oscar Niemeyer, edifício-sede do IAB/RJ, é um edifício construído em 1904, onde funcionou a antiga “Sala das Machinas” da Companhia Ferro Carris Jardim Botânico. O Solar do IAB em Porto Alegre é tombado pelo patrimônio histórico municipal e data da primeira metade do século 19. A sede do IAB/PB, localizada no Largo de São Frei Pedro Gonçalves, é, junto com o Solar do IAB/RGS, uma das edificações mais antigas ocupadas pelas representações estaduais do IAB. Com peculiares características morfológicas e diferentes usos em suas origens, essas sedes expressam as diversas linguagens que identificam a variada história cultural do nosso país.

Por outro lado, a arquitetura moderna brasileira encontra-se representada nas sedes de Pernambuco, Bahia e São Paulo, as quais expressam diferentes momentos do Movimento Moderno e confirmam a importância internacionalmente reconhecida da arquitetura produzida entre 1930 e 1950 em nosso país.

A sede do IAB/PE, projetada por Luís Nunes e Fernando Saturnino de Brito junto com o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da cidade do Recife, foi construída em 1937 e tombada pelo Iphan na condição de exemplar da melhor arquitetura modernista brasileira. A sede do IAB/BA, situada no Centro Histórico de Salvador, na vizinhança imediata da Casa dos Sete Candeeiros, construída em 1962 e inaugurada em 1966, é um exemplo de arquitetura contemporânea mesclada com características da arquitetura brasileira modernista, e também foi resultado de concurso público, no qual houve a fusão das melhores equipes participantes.

Portanto, outro fator que ressalta o valor do mérito cultural desse pedido de Tombamento é a existência dessa Rede de edifícios-sedes dos departamentos do IAB nas principais cidades brasileiras. O Departamento de São Paulo ajuntou a este processo o Projeto de Restauro do seu edifício-sede elaborado em 2014, e a Direção Nacional do Instituto busca recursos federais para obras de restauro desta e das sedes da Bahia e Rio Grande do Sul, demonstrando esforços objetivos no sentido da conservação e dinamização das suas representações estaduais.

Enfim, ao utilizar e preservar os valores históricos e artísticos de nosso patrimônio comum e excepcional o IAB se faz culturalmente representar, garantindo a permanência e a fruição desses bens de cultura para as futuras gerações de brasileiros.

A Premiacão Anual do IAB também constitui motivação para confirmar o mérito do valor cultural do bem indicado para Tombamento. Esse evento, voltado para a seleção dos melhores trabalhos de arquitetura em diferentes categorias da atuação dos associados, é competição reconhecida pela sociedade e por todos que dela participam. Deixo aqui registrado que receberam Prêmios no IAB, no ano 2000, o livro Imagens e Vilas do Brasil Colonial, e, em 2004, a obra conjunta e o livro São Paulo: vila, cidade e metrópole, do Conselheiro deste Iphan Arquiteto e Professor Nestor Goulart Reis Filho.

Ao prosseguir no sentido de demonstrar o valor do mérito cultural deste pedido de tombamento, acrescento que o IAB tem sua comenda máxima denominada Colar de Ouro. Criado em 1967, momento em que a Direção Nacional do IAB estava sediada em São Paulo e tinha como presidente o arquiteto Fábio Penteado, o Colar homenageia ex-presidentes do IAB, sócios honorários e titulares com mais de vinte anos de vida profissional, sócios beneméritos e sócios titulares premiados em concursos públicos ou que realizaram obra notável.

Carlos Bratke, Eduardo Corona, Eduardo Kneese de Mello, Fábio de Moura Penteado, Gian Carlo Gasperini, Ícaro de Castro Mello, João B. Vilanova Artigas, Joaquim Guedes, Miguel Pereira, Paulo Mendes da Rocha, Pedro Paulo de Mello Saraiva e Ruy Othake, são os arquitetos que atuaram no IAB/SP e foram agraciados com o Colar de Ouro do IAB. Francisco Matarazzo Sobrinho, Mário Covas e Pietro Maria Bardi, cidadãos de São Paulo, também foram detentores dessa insígnia por seus trabalhos de proteção e fomento da arte e da Cultura.

Os primeiros tombamentos da arquitetura modernista articularam os valores históricos e artísticos. Portanto, com essa abordagem, foram tombados, entre 1937 a 1967, fase de Rodrigo Melo Franco de Andrade, a Igreja de São Francisco de Assis da Pampulha; Ministério da Educação e Saúde, Estação de Hidroaviões, e Parque do Flamengo no Rio de Janeiro; e o Catetinho e a Catedral em Brasília.

Após intervalo significativo, a tendência de valoração do Movimento Moderno e dos bens culturais contemporâneos foi reforçada na década de 1980. Então, a partir de 1990, pesquisas específicas incentivadas pela Superintendência do Iphan em São Paulo resultaram no tombamento de importantes obras modernistas.

A relação de bens tombados pelo Iphan nessa categoria inclui, entre outros, o Conjunto da Pampulha, o Marco do Centenário e o Cine Teatro Central de Juiz de Fora, trecho e edifícios isolados da cidade de Cataguases em Minas Gerais; em Brasília, o Hospital JK; e no Recife, os Jardins de Burle Marx.

Porém, dentre os exemplos notáveis da “revolução” conceitual que essas ações representam, encontram-se os tombamentos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, das obras de Lucio Costa (Conjunto Residencial do Parque Guinle e Hotel do Parque São Clemente, em Nova Friburgo-RJ) e do Plano Piloto de Brasília, cujos pareceres foram elaborados pelo arquiteto paulista Eduardo Kneese de Melo, que também, conforme antes citado, exerceu o cargo de presidente do IAB. Acrescento, nessa relação que há de completar-se, outro tombamento federal modernista de exceção: o dedicado à Vila Serra do Navio no Amapá, projeto de Oswaldo Brakte, cuja atuação em São Paulo foi determinante para a consolidação do Movimento Moderno brasileiro.

Por outro lado, a importância e a dimensão sociocultural do edifício-sede do IAB/SP têm relevância incontestável para o estado e para a cidade de São Paulo, pois este foi reconhecido com os tombamentos em níveis estadual e municipal em 2002 e 2015, respectivamente.

O tombamento municipal, de sete de abril de 2015, destaca a arquitetura do edifício e a história da instituição. E o tombamento estadual decorre, entre outros aspectos, do valor histórico, ressaltando o fato de que o edifício “resulta do esforço conjunto de um grupo de arquitetos comprometidos com a implantação e a difusão dos princípios da arquitetura moderna em nosso meio, num momento marcado, no imediato pós-guerra e após o regime ditatorial de Getúlio Vargas, pelo clima de “redemocratização” do país e de “ressurgimento” paulista”.

No âmbito nacional, o Departamento de São Paulo é a maior representação estadual do IAB em termos quantitativos, pois possui o maior número de núcleos locais e de sócios. Em semelhante condição enquadra-se o papel cultural e político do Departamento dos arquitetos paulistas, na medida em que o IAB/SP também participa e desenvolve – desde a criação em 1943, no Salão de Conferências da atual Biblioteca Municipal Mário de Andrade -, nas dimensões federativa e estadual, de fatos históricos e eventos significativos para a classe e para a sociedade brasileira.

Além das reuniões do corpo diretivo da instituição, audições de músicos e participação de artistas que frequentavam e apresentavam os seus trabalhos no Salão do IAB, entre eles, Oswald de Andrade, Tarcila do Amaral, Aldo Bonadei e Aldemir Martins, o debate sobre o papel cultural e a profissão de arquiteto foi dinamizado na sede do IAB/SP. Portanto, ao longo de quase seis décadas, importantes encontros e conferências de arquitetos reconhecidos internacionalmente, entre eles, Walter Gropius, Eero Saarinen e Mario Botta, tornaram ‘vivo’ o uso do edifício-sede do IAB/SP.

Ações exemplares na história das realizações do Departamento de São Paulo foram a realização do I Congresso Brasileiro de Arquitetos (que impulsionou o projeto para a construção da sede) e a participação dos arquitetos no I Congresso da União Brasileira de Escritores em 1945. Em julho de 1963, momento político transformador no século 20, foi realizada em São Paulo a segunda etapa do Seminário sobre Habitação e Reforma Urbana, o conhecido Quitandinha. Organizado pela Direção Nacional em Petropólis, Rio de Janeiro, o seminário tratou de temas até hoje centrais para a população brasileira: a profissão e o desenvolvimento do país. Em 2013, o IAB comemorou o cinquentenário do evento, produzindo o Seminário Quitandinha+50 em sete estados do Brasil. Nessa ocasião, o IAB/SP promoveu marcante sessão de debates com autoridades municipais e estaduais. Na perspectiva de confirmar o papel social da instituição face ao poder político da Arquitetura e do Urbanismo, a sede paulista foi também lugar de reuniões e importantes decisões em momentos de resistência à Ditadura Militar, entre 1964, ano do Golpe, e o ano de 1990, ano da eleição direta.

Tal empenho e dedicação à categoria dos arquitetos se expandiram com a realização de concursos de projetos de arquitetura, debates e encontros que abordaram os principais temas e problemas da profissão. A dinâmica social e cultural que o IAB/SP desenvolveu culmina, hoje, com a realização das Bienais de Arquitetura, momentos em que a instituição ocupa e faz o público se apropriar de espaços da cidade. Ao atuar “fora muros”, a Bienal de Arquitetura, cuja primeira edição realizou-se em 1973, amplia, local e nacionalmente, a ação social da instituição, consolidando e tornando ainda mais visível a sua participação na sociedade brasileira.

O Processo de Tombamento do edifício-sede do IAB/SP se inicia em 24 de junho de 2014 com a carta encaminhada pelo arquiteto José Armênio de Brito Cruz, presidente do Departamento do IAB/SP, para a Superintendência do Iphan em São Paulo. O pedido é acompanhado de Memorial de solicitação de Tombamento elaborado em parceria por grupo de arquitetos do IAB/SP e do Centro de Preservação Cultural da Universidade de São Paulo – CPC/USP.

A coordenação dos trabalhos de elaboração do Memorial – que teve a participação de Bárbara Marie Von Sebroek L. S. Martins, Mariana Pinheiro de Carvalho e Sabrina Studart Fontenele Costa, representando o CPC-USP, e Emerson Fioravante e Sylvio Oskman da parte do IAB/SP, e também de Paula Gorenstein Dedecca –, foi exercida pelos arquitetos José Armênio de Brito Cruz (IAB/SP) e José Tavares Correia de Lira (CPC/USP).

A Superintendência do Iphan em São Paulo apresenta neste processo de Tombamento o minucioso parecer e preciso relato, assinado pela arquiteta Juliana Mendes Prata. Ao articular, atualizar e comentar as informações e análises elaboradas para a instrução, ela indica o Tombamento do edifício-sede do IAB/SP.

O Memorial acima citado registra em primeiro lugar as tratativas para a aquisição do terreno na rua Bento Freitas onde seria construído o edifício. A construção, financiada pela Caixa Econômica Federal, resultou de concurso interno de Projetos de Arquitetura. O concurso teve 13 concorrentes, cujas propostas foram avaliadas pelos arquitetos Firmino Saldanha, presidente do IAB, Oscar Niemeyer, Gregori Warchavchik, Helio Uchôa e Fernando Brito, componentes do Júri então constituído.

O Júri recomendou a fusão das propostas de três equipes finalistas, de modo que o projeto foi desenvolvido em conjunto pelos arquitetos Rino Levi, Roberto Cerqueira César, Abelardo de Souza, Hélio Duarte, Zenon Letufo, Jacob Rucht, Galian Ciampaglia e Miguel Forte. Nessa singular situação, entre 1947 e 1951, a equipe composta por todos esses arquitetos, paulistas e cariocas, profissionais experientes, e jovens que, à época, se destacavam na cena da arquitetura paulistana, desenvolveu o projeto e conduziu a construção do edifício-sede do IAB/SP no escritório Rino Levi.

No âmbito urbano, o edifício faz parte do chamado Centro Novo, compreendido entre o vale do Anhangabaú, largo do Arouche e avenida da Consolação. No trecho onde se localiza, há exemplares excepcionais da arquitetura brasileira construídos entre 1930 e 1950. Nessa área, muitos edifícios modernos, construídos após 1950, abrigaram escritórios de arquitetos paulistas de renome que afirmaram a arquitetura brasileira em São Paulo. Destacam-se, do ano de 1935, o edifício Esther (onde a diretoria trabalhava antes da construção da sede) de Álvaro Vital Brasil; a Biblioteca Municipal Mário de Andrade de Jacques Pillon do mesmo ano de 1935; o cine Ipiranga e o hotel Excelsior, ambos de autoria de Rino Levi em 1941; o edifício-sede do jornal Estado de São Paulo, de Jacques e Adolf Franz Heep de 1946; e também o edifício Copan de Oscar Niemeyer, projetado em inícios da década de 1950.

Segundo registro no Memorial apresentado, “a edificação consagrou alguns princípios da arquitetura do século 20, destacando-se não só a estrutura independente da escola de Chicago como sua exibição em todos os andares de modo a garantir a maior flexibilidade no manejo dos espaços a serem estabelecidos. Como a maior face do edifício se localiza na rua General Jardim, voltada para o sul, essa face se caracteriza por uma “curtain wall”, que iria se difundir muitos anos depois na cidade.”

Considerado uma síntese da arquitetura paulista produzida na década de 1940 e motivo das referências elogiosas dos principais historiadores da arquitetura moderna no Brasil, o edifício-sede do IAB/SP foi citado, entre outras referências de valor, por Henrique Mindlin no livro Modern Achitecture in Brazil, de 1956; e por Carlos Lemos e Alberto Xavier, no Arquitetura Moderna Paulistana, de 1983.

A par das fortunas críticas que diferenciam as situações-rupturas das Escolas Carioca e Paulista na arquitetura do Movimento Moderno brasileiro, o edifício-sede do IAB/SP é indivíduo arquitetônico de caráter único, gerado em espacialidade singela e afirmação estrutural de excelência. Essa distinção é demonstrada desde a implantação no lote e dessimetria dos pisos até as fortes demarcações dos pilares no vértice das fachadas, e as texturas e cores dos materiais que o compõem.

Desse ponto de vista, pode-se afirmar que, maiores do que se pode perceber à primeira vista, não são as similitudes das soluções aí contidas com as obras de arquitetos cariocas que distinguem a construção. Caso paralelismos com os mitos das escolas Paulista e Carioca se imponham, são as dessemelhanças com a arquitetura paulistana das décadas seguintes, em especial com as obras brutalistas mais reconhecidas, que marcam sobremaneira a excepcionalidade do edifício-sede do IAB/SP.

A complexidade do programa, que envolveu as finalidades institucionais e culturais de representação com a função comercial, se expressa na planta livre, na estrutura independente e na cortina de vidro que compõe as fachadas. Assim equacionado, o edifício é a interpretação fiel dos princípios básicos do repertório modernista promovidos pela Escola Carioca em todo o Brasil entre 1930 e 1950.

Nessa altura da argumentação, importa transcrever o depoimento do professor e historiador da arquitetura, arquiteto Carlos Lemos: “Esse edifício, antes de tudo histórico, nasceu da conjunção das ideias de oito arquitetos de pensamentos diversos e nisso reside a sua configuração digamos comunitária, porque não desagradou a ninguém. Vejamos: Abelardo de Souza e Helio Duarte vindos da Escola Nacional de Belas Artes do Rio de Janeiro eram “modernistas” formados sob a égide de Lucio Costa, diretor da Escola em 1930; Galiano Ciampaglia, Miguel Forte e Jacob Ruchti eram adeptos de Frank Lloyd Wright; de Rino Levi e seu associado Roberto Cerqueira Cesar todos conhecemos a sua modernidade trazida de Roma, aprendida na Real Escola Superior de Arquitetura e proclamada aqui em manifesto de 1925; e, por fim, Zenon Lotufo, com estudos iniciais no Rio, formado engenheiro-arquiteto pela nossa Politecnica e modernista engajado na corrente carioca. Pelo visto, essa obra conjunta tem o maior significado porque revelou uma associação “democrática” originada do confronto de projetos participantes de um concurso entre profissionais desejosos de ter sua sede conforme suas expectativas. Todos estão ali representados naquela súmula, ou resumo, da arquitetura paulista daqueles anos do pós Guerra Mundial, quando se deu o processo de verticalização, iniciando a metropolização de São Paulo”.

Do ponto de vista formal, o edifício-sede do IAB/SP é um prisma composto por subsolo, térreo, pavimento em pé-direito duplo – que configura o mezanino –, e pavimentos de escritórios com entradas independentes. No pavimento com pé-direito duplo, cuja evidência na fachada é notável, se integram espacialmente sala de estar e restaurante na parte inferior, e, na parte superior, a sala de conferências e o escritório da sede do Departamento.

As fachadas seguem as normas do código de construção da época, que exigia que os dois últimos andares fossem recuados, mas permitia estender as lajes dos pisos em balanço até o alinhamento do lote. O espaço interno desses pavimentos foi delimitado com o recuo dos montantes das esquadrias, configurando o coroamento do edifício e possibilitando sugestiva ‘quebra’ da continuidade do plano vertical do prisma.

Dentre os registros do Memorial da Solicitação de Tombamento é possível apreender ainda que “o edifício expressa externamente uma clara subdivisão tripartida. A ampla base, que se relaciona em gabarito com as construções vizinhas mais antigas, compreende no térreo uma sala polifuncional, o hall de acesso e, acima o andar duplo para a sede social do Instituto. O corpo central compreende quatro andares destinados a escritórios”. (…) “O subsolo e a sede social do IAB são servidos por escada privativa primorosamente projetada, e os escritórios são servidos por elevadores”.

Os escritórios foram utilizados por Vilanova Artigas, Fábio Penteado, Paulo Mendes da Rocha, e outros reconhecidos arquitetos de São Paulo. No subsolo funcionou o Clube dos Artistas e Amigos das Artes. E, finalmente, em acordo com as diretrizes modernistas, que recomendavam a integração das Artes na Arquitetura, a sede do IAB/SP possui no hall de entrada um painel de Antonio Bandeira; no mezanino, o móbile Viúva Negra de Alexander Calder; escultura de suposta autoria a Bruno Giorgi no escritório; e um mural de Ubirajara Ribeiro no bar.

Portanto, em “sofisticado jogo plástico”, porque artístico e funcionalmente correto, o edifício-sede do IAB/SP valoriza o espaço público do entorno imediato onde se insere e a paisagem vivenciada do centro da capital paulista.

Distingo ainda nesse arrazoado de justificativas, a existência de acervo bibliográfico, documental e fotográfico de valor histórico e cultural, pois, conforme registra o depoimento do arquiteto, historiador e crítico Julio Katinsky, constante no Memorial de Solicitação de Tombamento, “o edifício do IAB não só é um marco da História da Arquitetura Brasileira, como abriga em suas paredes a memória de parcela significativa da Cultura que aqui se realizou, pelos seus usuários e frequentadores”.

A proposta de tombamento engloba o edifício-sede propriamente dito. Quanto à poligonal de entorno proposta, esta se limita às faces de quadra onde o bem está inserido. Justifica-se a poligonal porque, sendo a área bastante heterogênea do ponto de vista formal, deverá ser mantido o destaque do edifício-sede do IAB/SP nas faces e no vértice da quadra. Definem-se como gabarito máximo a altura do edifício-sede do IAB/SP; e define-se ainda a obrigatoriedade de construção no alinhamento da referida quadra.

Quanto às diretrizes de gestão do edifício-sede do IAB/SP, destaco em primeiro lugar a denominação do bem, motivo de apreciação registrada no processo. Nesse sentido, submeto à apreciação a denominação que pode ser: Edifício-sede do Departamento de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/SP.

A inventariação dos bens artísticos e histórico-documentais é imprescindível. no Plano de Gestão. Porém, destaco a verificação da autoria da escultura atribuída a Bruno Giorgi, de modo a não perpetuar equívocos que possam confundir o entendimento da inscrição do edifício-sede do IAB/SP no Livro das Belas Artes.

O trabalho conjunto com a municipalidade e o estado de São Paulo no sentido da gestão do bem deve ser precedido de Acordo de Cooperação ou ajuste congênere assinado entre as partes; e, quanto ao projeto de Restauro apresentado, deve ser avaliado pela Superintendência de São Paulo e seguir trâmite rotineiro no Iphan, de modo a serem cumpridas as normativas legais decorrentes da aplicação do instituto do Tombamento.

A notificação de tombamento provisório foi publicada no Diário Oficial da União em nove de novembro de 2015.

Em razão do exposto, ciente de que muito mais poderia escrever sobre o objeto deste processo, é que, honrada e com muita emoção, pois representante do Instituto de Arquitetos do Brasil neste Conselho Consultivo, indico a inscrição do Edifício–sede do Departamento de São Paulo do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/SP no Livro Histórico e no Livro das Belas Artes deste Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2015

sobre a autora

Maria da Conceição Alves de Guimaraens (Cêça Guimaraens) é arquiteta, doutora em Planejamento Urbano e Regional, professora associada da UFRJ, pesquisadora do CNPq e diretora do Instituto de Arquitetos do Brasil.