IAB-SP + IBDU DEBATEM MP-759

Fotos: Rafael Schimidt

 

Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo (IAB-SP) e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) promovem debate sobre os impactos da MP-759 que estabelece um novo marco legal da Regularização Fundiária no Brasil.

Em 23 de dezembro de 2016 o Governo Federal publicou por meio de Medida Provisória novo marco legal que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal e institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.

A publicação desta MP, de grande repercussão nas formas de produzir as cidades e o território, na véspera de Natal e sem debate prévio, causou grande surpresa nas instituições que a muito tempo discutem as cidades e seu desenvolvimento.

A MP 759 altera 19 atos normativos federais editados entre os anos de 1946 a 2015, dentre os quais todas as disposições sobre regularização fundiária da Lei federal 11.977 de 2009, que tem sido usada como grande referência normativa da experiência recente de regularização fundiária pelo Brasil.

Não bastasse complexidade legislativa que ela produz, que dará dar margem a leituras e interpretações diversas, é importante pontuar que, na mesma MP, temas fundamentais que deveriam ser previstos ficam postergados para disciplina em decreto do Governo Federal. Estão neste conjunto toda a regularização de interesse social (Reurb-S) e o procedimento de registro da regularização fundiária, incluindo a legitimidade para propor o registro e o procedimento.

Compreender o que está em jogo, quais são os riscos e os desafios para a regularização fundiária das cidades, que busquem cidades cada vez mais humanas é o objetivo deste debate.

Mesa:
Ermínia Maricato
Arquiteta e urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP)

Henrique Frota
Advogado e Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e do Instituo Pólis.

Patryck Carvalho
Arquiteto e urbanista, ex-Secretário Adjunto da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

Rosane Tierno
Advogada especialista em regularização fundiária, ex-gerente de projetos do Ministério das Cidades

Haroldo Pinheiro (a confirmar)
Presidente do CAU-BR

Mediação:
Luciana Royer, professora da FAUUSP e vice-presidente do IAB-SP

Mais informações sobre o evento podem ser acessadas em:
http://www.iabsp.org.br
https://www.facebook.com/events/1518834058156796

Sobre o Instituto de Arquitetos do Brasil
O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega arquitetos e urbanistas articulados em prol da construção democrática e sustentável das cidades e da prática da arquitetura e do urbanismo como meio para enfrentar a desigualdade sócio-espacial no Brasil e atender as necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental.