IAB, Centro Gaspar Garcia e Defenda SP solicitam revisão na agenda da consulta pública do PIU Setor Central

A Prefeitura de São Paulo lançou na última sexta-feira a Consulta Pública do PIU Setor Central, que envolve temas extremamente complexos com inúmeras novas pautas ainda não debatidas com a sociedade civil. É a primeira vez que é apresentado o perímetro de estudo a ser viabilizado por três diferentes instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana (Operação Urbana, Área de Estruturação Local – AEL, e Área de Intervenção Urbana – AIU), bem como os parâmetros e incentivos dos inúmeros Setores de Transformação, Setores de Qualificação, Territórios de Preservação, Eixos de Ordenamento da Paisagem e Eixos de Transformação propostos, bem com as respectivas bonificações e incentivos inseridas, os novos projetos estratégicos e ainda os modelos de Gestão Participativa, Gestão Financeira e Modelagem Econômica propostos, que impactam não só a área central mas todo o município de São Paulo.

A agenda proposta de 30 dias para a Consulta Pública, com três Audiências Públicas temáticas a serem realizadas sucessivamente (Habitação e Vulnerabilidade Social, 18/05/2019 – Patrimônio e Gestão Participativa, 21/05/2019 – Polos Econômicos e Produção Imobiliária, 23/05/2019), inviabiliza uma análise a contento de tantas propostas estruturadoras para a cidade e enfraquece as instâncias participativas e a atuação da sociedade civil na análise dos planos apresentados e na construção coletiva de propostas juntamente com a população que estes grupos representam.

Desta forma, com base na extensão e complexidade do território e das propostas apresentadas, os representantes do IABsp, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Defenda SP na Comissão Executiva da Operação urbana Centro, estão solicitando que:

– O período de consulta pública na internet seja ampliado para, no mínimo, 90 dias;
– Seja refeita a agenda das audiências públicas, iniciadas somente após 30 dias da publicização do material da Consulta Pública, e espaçadas no tempo com prazo mínimo de 7 dias entre cada uma delas;
– Que seja publicizado um calendário do processo participativo que inclua Audiências Públicas Regionais e Audiências Devolutivas (por temas).

Estamos aguardando a resposta da Prefeitura Municipal para que a participação da sociedade não seja comprometida. Compartilharemos aqui o resultado desta solicitação.