Nota Pública – IAB São Paulo – Demolição da Vila Operária João Migliari

Foto: Clécio Bachini

O IABsp – Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento São Paulo vem a público lamentar a demolição da Vila Operária João Migliari – localizada na Vila Gomes Cardim, Tatuapé, São Paulo – nos dias 31 de agosto e 01 de setembro.

A Vila Operária João Migliari é uma notável construção que remonta processos de industrialização e seus trabalhadores, referência histórica do processo de urbanização da cidade de São Paulo na primeira metade do século XX. A Vila, com particular qualidade ambiental e urbana, está conformada por um conjunto de 40 residências geminadas de dois andares que foi construída para os trabalhadores das indústrias instaladas na Zona Leste da cidade, próxima ao eixo ferroviário. Neste contexto foi protocolado em maio deste ano, junto ao Conpresp, o pedido de abertura do processo de tombamento da Vila (Processo Administrativo 6025.2019/0007640-6), que se encontra em análise pelo Departamento do Patrimônio Histórico (DPH) da Prefeitura de São Paulo. A autorização para a demolição, emitida anteriormente, havia sofrido embargo por parte da Subprefeitura da Mooca, em razão de irregularidades. Assim, a demolição ocorrida neste final de semana (31 de agosto e 01 de setembro) configura ato criminoso que desrespeita o trâmite legal necessário para tal ação.

Diante do exposto, lamentamos o descompasso entre as dimensões da produção imobiliária e de proteção ao patrimônio cultural, prejudicando a construção de um desenvolvimento urbano sustentável. Este episódio reforça, mais uma vez, a importância do fortalecimento dos mecanismos de controle e do fomento à proteção, conservação, restauro e difusão do patrimônio arquitetônico, urbanístico e ambiental das cidades brasileiras. Entende-se que esse fortalecimento deve vir acompanhado do reconhecimento da importância de mobilização da sociedade civil através de grupos organizados na reivindicação de preservação da qualidade ambiental urbana; de uma comunicação mais clara e dinâmica entre as diversas esferas e órgãos de aprovação da Prefeitura; e do incremento do corpo técnico hoje bastante reduzido do Departamento de Patrimônio Histórico de maneira a garantir o atendimento ágil, mas com a devida responsabilidade, às demandas que recebe.

Solicitamos e aguardamos que a Prefeitura de São Paulo, Ministério Público e os órgãos competentes realizem a devida apuração dos fatos ocorridos e tomem as medidas cabíveis.

São Paulo, 1 de setembro de 2019.