Seminário e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos”

Em janeiro de 2015, foi promulgada a Lei Federal nº 13.089, que institui o Estatuto da Metrópole, estabelecendo “diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados”, visando a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com as demais esferas de governo.

Seus principais pontos são a definição de funções públicas de interesse comum, a necessidade de estabelecimento de uma governança interfederativa, a obrigatoriedade do planejamento e gestão integrada com participação popular e a proposição de novos instrumentos para a gestão compartilhada, com destaque para os Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) que deverão ser elaborados até janeiro de 2018.

O Estatuto da Metrópole estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento da política metropolitana mediante instrumentos de regulamentação urbanística, financeiros e de planejamento, especialmente o PDUI, além de exigir a governança interfederativa com participação da sociedade civil para a implementação da política metropolitana, deixando claro que a estrutura proposta pela legislação não se aplica em boa parte das RMs existentes no Brasil. O ineditismo desses instrumentos e diretrizes por um lado e, por outro, a experiência brasileira sobre os processos participativos de elaboração da política urbana, baseada na plataforma da Reforma Urbana e materializada no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), bem como os desafios de implementação da plataforma da agenda urbana experienciados durante os últimos 16 anos, acenam para um conjunto de questões sobre o conteúdo e o processo de desenvolvimento dos PDUIs. São questões próprias da elaboração e implementação da política metropolitana, em relação ao planejamento metropolitano, e que devem ser analisadas considerando a sua relação com desafios dos problemas especificamente metropolitanos: tanto os de natureza da governança interfederativa, quanto os relativos à definição do próprio território metropolitano, bem como da introdução de novos instrumentos urbanísticos para esse território.

Atualmente, o Brasil possui mais de 90 regiões metropolitanas constituídas, totalizando cerca de 100 milhões de habitantes (aproximadamente 50% da população) distribuídos em mais de 1.300 municípios. Nestes estão quase 90% dos domicílios em aglomerados subnormais e 60% do déficit habitacional do país. Territórios de desigualdade, elas concentram 90% dos indivíduos com renda per capita de até três salários mínimos e apresentam taxas de homicídios com números cinco vezes maiores a média mundial, segundo parâmetros das Nações Unidas (IPEA, levantamento Dirur).

Com o objetivo de fomentar e aprofundar o debate sobre a agenda da política territorial metropolitana no momento da formulação e aprovação dos PDUIs nas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Brasil, IABsp, Casa Fluminense, Cities Alliance, Instituto Pólis e WRI-Brasil promovem Seminário Nacional e Oficina “Política Metropolitana: Governança, Instrumentos e Planejamento Metropolitanos” em 22 de Setembro de 2017.

As atividades serão abertas ao público e haverá transmissão ao vivo. A programação detalhada e demais informações serão atualizadas nesta página.

INSTITUIÇÕES PROMOTORAS

CASA FLUMINENSE
CITIES ALLIANCE
INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL-SP
INSTITUTO PÓLIS
WRI-BRASIL

INFORMAÇÕES
Atenção
: DEVIDO AO GRANDE INTERESSE DO PÚBLICO ALTERAMOS O LOCAL PARA ACOLHER TODAS AS INSCRIÇÕES AO EVENTO
Local
: Auditório do Unibes Cultural. Rua Oscar Freire, 2.500 (ao lado do metrô Sumaré) São Paulo-SP.
Data: 22 de setembro de 2017
Horário: 8:30 às 18:30

VAGAS LIMITADAS
Inscrições:  por email: politicametropolitana@polis.org.br
mediante formulário acessível pelos link: https://goo.gl/forms/bUY2k1UFTnB4VDbv1
telefone para contato: 21746831 (a/c Flávia – Instituto Polis)
vagas remanescentes serão disponíveis no dia do evento das 8:30 às 9:00.
o evento contará com transmissão on line

O evento contará com ampla rede de transmissão on-line pelos seguintes endereços:
https://www.facebook.com/IABSP/
https://www.facebook.com/casafluminense/
https://www.facebook.com/citiesalliance/
https://www.facebook.com/instituto.polis/
https://www.facebook.com/wricidades/


PROGRAMAÇÃO

08h30-09h: CREDENCIAMENTO
09h-09h30: ABERTURA: apresentação do evento: enunciado das questões e temas

Organizadores: Carolina Heldt e Cid Blanco

09h30-13h: MESA 1: O planejamento metropolitano, seus instrumentos e a efetividade de sua aplicação

Mediação: Barbara Marguti – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Debatedora: Ermínia Maricato – Professora do Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LABHAB FAU/USP)
Diana Meirelles da Motta – Diretora do Departamento de Planejamento e Gestão Urbana do Ministério das Cidades
Heloisa Soares de Moura Costa – Professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
José Luiz Pedretti – Diretor Presidente da EMPLASA do Governo do Estado de São Paulo e Presidente da FNEM
Karla França – Especialista em habitação e planejamento urbano da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
Livia Gabrielli – Assessora da Entidade Metropolitana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Governo do Estado da Bahia (SEDUR)
Marcelo de Oliveira Safadi – Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Governo do Estado de Goiás (SECIMA)

14h30-18h: MESA 2: Governança como base da gestão do território metropolitano
Mediação: Danielle Klintowitz – Coordenadora de Projetos do Instituto Pólis
Debatedor: Jeroen Klink – Professor da Universidade Federal do Grande ABC (UFABC)
Daniela Campos Libório – Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU)
Eduardo Tadeu Pereira – Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)
Evaniza Rodrigues – União do Movimento de Moradia (UMM)
Flávia Mourão – Diretora-geral da Agência Metropolitana de Belo Horizonte (AGEMBH)
Helena Tourinho – Diretora de Desenvolvimento Metropolitano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do Estado do Pará (SEDOP)

18h-18h30: ENCERRAMENTO
Anaclaudia Marinheiro Centeno Rossbach – Cities Alliance
Luciana de Oliveira Royer – IABsp
Luiza de Oliveira Schmidt – WRI BR
Margareth Matiko Uemura – Instituto Pólis
Vitor Dias Mihessen – Casa Fluminense

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