Eleições pelas cidades justas – Pacto pelas Cidades Justas

Última atualização em: 28/09/20 às 09h

Lançamento da carta de princípios para candidatos(as) a prefeito(a) comprometidos(as) com o desenvolvimento integral de áreas em situação de vulnerabilidade dispostos a inovar por meio de ações de urbanismo social orientadas pelos seguintes pontos:

1 – INVERSÃO DE PRIORIDADES NO DIRECIONAMENTO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Os governos municipais devem criar mecanismos que garantam que a maior parte dos recursos orçamentários disponíveis seja destinada ao desenvolvimento das áreas mais vulneráveis.

2 – INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Os problemas das regiões vulneráveis não serão resolvidos com políticas setoriais fragmentadas. É necessário aprender com experiências exitosas e pensar com criatividade para promover a integração de políticas públicas nos territórios, atacando as múltiplas causas da vulnerabilidade social.

3 – PARTICIPAÇÃO SOCIAL NAS DIVERSAS ETAPAS DO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
A população e as organizações de cada bairro conhecem os problemas que vivem no cotidiano e têm muito a contribuir com o desenho das soluções. É necessário estabelecer mecanismos locais de escuta e participação social permanentes.

4 – MODELO DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS COM BASE EM EVIDÊNCIASA
Elaboração e monitoramento das políticas públicas para desenvolvimento de áreas vulneráveis devem estar orientados por indicadores, com diagnóstico claro e metas de médio e longo prazo.

5 – GESTÃO COMUNITÁRIA E COMPARTILHADA
Serviços e equipamentos públicos obtêm melhores resultados quando o gerenciamento das etapas envolvidas para seu funcionamento é feita com participação direta das comunidades beneficiárias.

6 – CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
A propriedade urbana deve atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, garantindo que seu usufruto atenda não apenas o interesse individual, mas também o direito coletivo à cidade e à moradia. A cidade deve ser para todos.

Se você é candidato(a) a prefeito(a), concorda com os princípios acima e gostaria de aderir formalmente ao nosso compromisso “Eleições pelas cidades justas”, preencha o formulário em https://forms.gle/pRDxGRrKPNQFe3YK6 e entraremos em contato.