IAB apoia renda básica emergencial

Garantir renda mínima para 60 milhões de brasileiros é a alternativa para evitarmos uma catástrofe humanitária no país. Esses brasileiros só conseguirão ficar em casa se tiverem garantida uma renda básica de cidadania emergencial.

O isolamento social é a principal recomendação para conter a explosão das contaminações pelo COVID-19 (Corona Vírus). Não sair de casa, não circular pela cidade, realizar teletrabalho, evitar aglomerações são as orientações, principalmente, para a população urbana.

Ocorre que grande parte da população brasileira não tem casa (moradores de rua, sem-teto) ou mora em condições muito precárias. São cerca de 12 milhões de brasileiros morando em favelas. São milhões em assentamentos informais e precários, nos quais as condições de saneamento básico estão entre as piores do país e do mundo. Esses locais de moradia de grande parte dos trabalhadores do Brasil já têm índices altíssimos de tuberculose; doenças de veiculação hídrica (amebíase, giardíase, febres tifóide e paratifóide, hepatite infecciosa, cólera, gastroenterite, esquistossomose, ascaridíase, teníase, amarelão); doenças transmitidas por vetores que se relacionam com a água (dengue, malária, febre amarela). Além disso, são milhões que não tem casa própria e têm ônus excessivo com aluguel. Isto é, dos 7,7 milhões de moradia que compõem o déficit habitacional brasileiro, 42%iii ou 3,2 milhões referem-se às moradias que consomem mais de 30% da renda de seus moradores no pagamento do aluguel mensal.

O país tem 60 milhões de trabalhadores desempregados ou desprotegidos – informais, freelancers, empreendedores, autônomos – para os quais ficar em casa é uma possibilidade remota ou inexistente. Se essa população parar, as cidades param. E o mais grave: eles já não têm como pagar todas as suas contas e sobreviver. Não conseguirão se alimentar e alimentar seus filhos, pagar aluguel, comprar itens básicos de higiene – sabão e álcool gel. As crianças e adolescentes ficarão sem alimentação saudável e adequada com o fechamento das escolas e creches.

Com a pandemia causada pelo Corona Vírus, a economia do país vai ter acelerado o seu colapso, num momento em que o mundo emite sinais de recessão. Mas o governo brasileiro quer acelerar as reformas e diminuir ainda mais os direitos sociais. As mesmas reformas que estão enfiando milhões de trabalhadores na informalidade ou no desemprego, sob a promessa de que lá na frente tudo vai melhorar. As mesmas reformas que tiraram milhares de médicos cubanos do Programa Mais Médicos.

Cada vez que a Bolsa de Valores dá seus repiques, o governo do Brasil queima suas reservas monetárias, transferindo recursos dos brasileiros para especuladores cambiais. Conforme demonstrou o Historiador Célio Turino: “apenas para que tenham referência de proporção, com 12 dias de swap cambial é possível pagar uma renda básica de R$ 1.000 para 60 milhões de pessoas!”. Ou seja, o

dinheiro para garantir a renda mínima de cidadania emergencial existe. É uma questão de saúde pública e justiça social.

Endossamos o entendimento e a proposta do historiador, escritor e servidor público Célio Turino, desenvolvidos a partir do conceito de Renda Mínima, defendido pelo Eduardo Suplicy, há décadas:

“Não há outro caminho, ou o Brasil institui a Renda Mínima, mesmo que em caráter provisório, ou fracassaremos no combate à

epidemia. A Universidade de Oxford aponta um cenário de até 478 mil mortes no Brasil, caso não se consiga conter a doença. Não

podemos vacilar! O Congresso precisa aprovar imediatamente a Renda Básica da Cidadania em caráter emergencial.”

Reivindicamos a adoção de um programa nacional de renda mínima, onde sejam priorizados os moradores de rua, os trabalhadores informais residentes em ocupações informais e, dentre estes, as mulheres chefes de família.

Não é por uns, é por todos os brasileiros!

Entre nessa campanha, mobilize seus vizinhos, os coletivos sociais, os sindicatos, as associações de classe, os parlamentares.

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