iabsp: chamamento aberto – conselho municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (cades)

chamamento aberto para arquitetas e arquitetos urbanistas com interesse em representar o instituto de arquitetos do brasil – departamento de são paulo (iabsp) no conselho municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (cades) da prefeitura de são paulo.

com o propósito de fortalecer os mecanismos de representatividade, a cultura de transparência e a promoção à participação, o iabsp realiza periodicamente chamamentos abertos para profissionais de arquitetura e urbanismo representar a entidade em instâncias de participação social, como conselhos, comitês, conferências e audiências públicas.

 

SOBRE O IABsp

O IABsp é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega estudantes e profissionais de Arquitetura e Urbanismo articulados em prol da construção democrática e sustentável das cidades, do enfrentamento às desigualdade socioespaciais l e atendimento às necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

Uma das frentes de atuação  da entidade é representar o coletivo de  profissionais de Arquitetura e Urbanismo junto ao poder público, por meio da participação em instâncias de participação social (consultivas e deliberativas), como conselhos, comitês, conferências e audiências públicas, com o propósito de realizar efetiva contribuição nos processos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas e programas públicos.

O fortalecimento dos instrumentos e instâncias de diálogo entre o poder público e a sociedade civil é ação fundamental para consolidação da democracia participativa no país.  A participação social é um direito fundamental de cidadania, garantindo o envolvimento da sociedade civil na formulação, acompanhamento e implementação de políticas públicas meio pelo qual é possível exercer o controle social e a gestão democrática.

 

cades – conselho municipal do meio ambiente e desenvolvimento sustentável da prefeitura do município de são paulo

órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do município de são paulo. compete ao cades colaborar na formulação da política municipal de proteção ao meio ambiente, à luz do conceito de desenvolvimento sustentável, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos bem como propor diretrizes, normas, padrões e procedimentos para a proteção, conservação e recuperação dos recursos ambientais e ao desenvolvimento do município de são paulo.

Aos conselheiros cabe, além de comparecer às reuniões plenárias mensais, sempre que possível, participar das câmaras técnicas ou comissões especiais onde se têm uma melhor avaliação dos projetos que serão apreciados no conselho para as eventuais deliberações. Cabe também aos conselheiros propor, discutir e deliberar qualquer pauta que seja do interesse da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente ou pelo desenvolvimento sustentável da cidade como um todo.

É importante que os conselheiros tenham experiência prévia em análise de temas ligados ao meio ambiente e se possível com experiência em pareceres técnicos de EIA/ RIMA e demais estudos e relatórios de impacto ambiental. Além disso é fundamental a disposição ao diálogo público e a interação com as demais representações do conselho.

A frequência da reunião plenária é de uma vez por mês e as câmaras técnicas podem variar a frequência, sendo no máximo uma vez por mês também.

Atualmente, o CADES conta com 6 (seis) Câmaras Técnicas permanentes, instituídas por Decreto Municipal, e Comissões Especiais que, normalmente, são temporárias e criadas conforme necessidade e deliberação do colegiado.

São as Câmaras Técnicas permanentes:

1- Desenvolvimento industrial e mineração
2 – Obras viárias, drenagem e transporte
3 – Parcelamento, uso e ocupação do solo, complexos urbanos e habitação
4 – Saneamento ambiental
5- Análise de Relatório de Impacto de Vizinhança – RIVI
6 – Elaboração de pauta

Cada Câmara discute, dentro de sua temática, projetos de grande impacto ambiental na cidade, emitem pareceres técnicos que são submetidos à apreciação e deliberação do colegiado.

Grandes obras viárias como corredores de ônibus e ampliações de vias, sistemas de macrodrenagem, complexos habitacionais, centros logísticos, são alguns exemplos de empreendimentos que são apresentados ao CADES.

À exceção das outras, a Câmara Técnica de Elaboração de Pauta, não discute tecnicamente os projetos, mas define a pertinência de pautá-las em cada reunião, e auxilia a SVMA na organização das reuniões.

Para saber mais, acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/cades/index.php?p=3250

INSCRIÇÕES

Estão convidados a participar deste Chamamento Aberto profissionais de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo que se interessem em representar o IABsp nas instâncias de participação social, anteriormente descritas. O exercício de representação trata-se de uma atividade não remunerada. Para realizar sua inscrição preencha o formulário:

Formulário de inscrição: https://forms.gle/nX2MaNnARmWEoY5U7

prazo para inscrições: 1 de junho de 2020, às 22h

Como parte do conjunto de medidas para promover o fortalecimento da dimensão representativa, participativa e de transparência, o IABsp solicita que as pessoas interessadas em se inscrever estejam de acordo com:

– O compromisso e a responsabilidade em representar o IABsp nas instâncias de participação social, e não o exercício de auto-representação ou representação de interesses pessoais.
– Estar presente regularmente nas reuniões ordinárias e extraordinárias das instâncias de participação social em que representará o IABsp.
– Estar presente regularmente nos encontros periódicos promovidos pelo IABsp para tratar da participação, transparência e representações nas instâncias de participação social.
– Participar nos grupos de trabalho temáticos promovidos pelo IABsp, a respeito dos assuntos tratados na instância de participação social.
– Registrar e comunicar ao IABsp as deliberações e encaminhamentos das reuniões ordinárias e extraordinárias das instâncias de participação social, com o esclarecimento da posição tomada pelo representante frente à deliberação, acompanhada de justificativa.
– Será respeitada a composição, de titular e suplente, com paridade de gênero para cada instância de participação social na qual o IABsp possui representação.

O IABsp reafirma seu compromisso com o combate às discriminações e enfrentamento das desigualdades também na composição de sua equipe de representantes, e incentiva fortemente a inscrição de arquitetas e arquitetos urbanistas que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas; pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; residentes em regiões de alta vulnerabilidade social; cuja média do rendimento mensal familiar esteja abaixo de 3 salários mínimos; ou pertencentes a quaisquer outras formas de invisibilização e/ou vulnerabilização social.

ASSOCIE-SE

A associação ao IAB-SP não se trata de uma exigência prévia para a inscrição, contudo o IABsp solicitará que as pessoas que virem a ser selecionadas para realizar a representação nas instâncias de participação social se associem à instituição.

Saiba mais: https://www.iabsp.org.br/associe-se/