ministério público federal solicita ao conselho nacional de justiça a suspensão das reintegrações de posse e despejos

após apelo feito pelo iab, ibdu e fna, pela suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e despejos ante o avanço do vírus covid-19 no país, o ministério público federal está solicitando a suspensão ao conselho nacional de justiça.

no pedido consta a representação feita pelas entidades:

“pode-se dizer, no mesmo sentido, que o cenário de cumprimento de mandados de reintegrações de posse indica os mesmos riscos e impõe soluções semelhantes. conforme representação do instituto dos arquitetos do brasil, do instituto brasileiro de direito urbanístico e da federação nacional dos arquitetos e urbanistas1, é sabido que as reintegrações geralmente atingem populações vulneráveis, que vivem em locais caracterizados por adensamento excessivo e coabitação, com grandes dificuldades de encontrar outra moradia. uma eventual remoção tornaria ainda mais difícil o isolamento dessa população em caso de infecção.”

clique aqui e confira na íntegra o parecer do mpf