Nota Técnica sobre a PEC 80/2019 – Retrocesso na Política Urbana Brasileira
Última atualização em: 15/07/19 às 15h
Em relação à Proposta de Emenda Constitucional nº 80/2019, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, o Instituto de Arquitetos do Brasil e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU apresentam Nota Técnica assinada em conjunto na qual são expostos os principais argumentos contrários à implementação da Proposta.
Leia a nota na íntegra em bit.ly/NotaConjuntaPEC80