TRANSPARÊNCIA

Estatuto Social do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp)

O que muda com o novo Estatuto do IABsp?

Comprometida com princípios de fortalecimento institucional a atual gestão do IABsp (eleita para o triênio 2020-20221) dá continuidade ao processo de atualização do estatuto do IABsp. Em setembro de 2019 foi realizada consulta pública e enviada a minuta do novo estatuto a todas associadas e associados – com objetivo de fortalecer e ampliar os mecanismos de transparência, governança institucional e representatividade. As atualizações propostas estão alinhadas a práticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Superior do IAB2, pela União Internacional dos Arquitetos – UIA3 e pela Agenda 2030 – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Organização das Nações Unidas -ONU)4.

Para facilitar a compreensão das mudanças propostas preparamos a síntese abaixo.

Quanto aos mecanismos de transparência
Além da obrigatoriedade do Conselho Diretor apresentar e aprovar anualmente em Assembleia Geral o relatório e balanço contábil (com o respectivo parecer do Conselho Fiscal) estão sendo introduzidas também as seguintes exigências:

  • Disponibilizar semestralmente aos associados o balanço e suas demonstrações de receita e despesa.
  • Apresentar e publicar anualmente o relatório de atividades administrativas e de fomento à cultura arquitetônica e urbanística do IABsp.

Quanto aos mecanismos de representatividade
Com o propósito de garantir parâmetros mínimos de representatividade na composição dos órgãos da entidade, estão sendo introduzidas as seguintes exigências:

  • A composição para o conjunto formado pelo Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Conselho Superior deverá respeitar a destinação de, no mínimo, 50% dos cargos para mulheres e, no mínimo, 20% dos cargos a pessoas que se autodeclararem pretas, pardas ou indígenas.
  • A composição do Conselho Consultivo deverá respeitar a destinação de, no mínimo, 50% dos cargos para mulheres e, no mínimo, 20% dos cargos a pessoas que se autodeclararem pretas, pardas ou indígenas.

Quanto aos mecanismos de governança institucional

Para qualificar a organização interna e a gestão da entidade estão sendo propostas as seguintes alterações:

  • O Conselho Diretor passa a ser organizado em Diretorias, estruturadas conforme os eixos de atuação temáticos que caracterizam o IABsp.
  • São criadas Assessorias para auxiliar a atuação do Conselho Diretor nas várias frentes de trabalho do IABsp. Cada Assessoria deverá ter definida suas atividades e projetos específicos (dentro do âmbito de atuação do Conselho Diretor do IABsp) para serem apresentados e aprovados em Assembleia Geral, acompanhada dos respectivos objetivos de sua criação, plano de trabalho, estrutura organizacional e cronograma. Ao final de seu plano de trabalho, cada Assessoria deverá apresentar o relatório das atividades desenvolvidas, prestando contas ao Conselho Diretor e a Assembleia Geral.
  • É criado o Conselho Consultivo, a ser formado por pessoas com notória e reconhecida contribuição aos campos da Arquitetura e Urbanismo (não sendo obrigatório, contudo, que sejam graduados em Arquitetura e Urbanismo), que deverão se reunir periodicamente e emitir pareceres de caráter não vinculante sobre assuntos, projetos e atividades do IABsp. A composição dos nomes que irão compor o Conselho Consultivo será submetida pelo Conselho Diretor para aprovação dos associados em Assembleia Geral.
  • Introduzida a possibilidade de chapas adotarem, a partir da próxima eleição, o formato de Co-Presidência, com o intuito de fortalecer a governança compartilhada e representatividade.
  • Introduzida a possibilidade do IABsp constituir um Fundo Patrimonial, com o intuito de garantir a perpetuidade de recursos no longo prazo, gerar receita periódica e previsível para a entidade expandir o patrimônio do IABsp ao longo dos anos, em linha com as práticas que vêm sendo adotadas contemporaneamente por entidades sem fins lucrativos no Brasil e no mundo.
  • As eleições do IABsp passam a ser realizada pela Internet, a exemplo do processo eletivo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP).

Clique aqui e confira na íntegra o novo Estatuto do IABsp.

 

Resoluções IABsp – Políticas Institucionais

 

Relatório de Atividade Anual

 

Balanço Patrimonial e Prestação de Contas