CRIME AMBIENTAL, SOCIAL E URBANO EM MACEIÓ: A TRAGÉDIA DA BRASKEM
O Brasil assiste a sucessivas tragédias provocadas por empreendimentos inescrupulosos que colocam o lucro acima da vida, dos relacionamentos sociais, do patrimônio público, da economia das famílias e da preservação do meio ambiente.
A catástrofe causada pela empresa Braskem em Maceió é mais um capítulo da ganância da iniciativa privada aliada ao descaso do poder público e ao silêncio cúmplice da imprensa. As instabilidades no solo causadas pela mineradora já promoveram a remoção de aproximadamente sessenta mil pessoas em cinco bairros da cidade, destruindo sua infraestrutura urbana, prejudicando a mobilidade, o patrimônio cultural protegido e, principalmente, a saúde física e mental das pessoas.
Os acordos assinados não contemplam a real dimensão da tragédia, não respeitam os direitos dos atingidos pelas ações da mineradora e consolidam, absurdamente, vantagens ao infrator.
O colapso iminente da mina 18 é um alerta para a catástrofe anunciada das outras 35 minas monitoradas. A destruição de bairros inteiros, a remoção forçada das famílias, a eliminação dos modos de vida e de convivência não podem ser aceitos pelo povo brasileiro. É imperioso que os agentes privados e públicos que agiram de forma criminosa, conivente ou leniente com essa tragédia anunciada, sejam devidamente punidos, e que as famílias e a cidade de Maceió sejam devidamente indenizadas.
O IAB se solidariza com todas as pessoas atingidas pela tragédia causada pela Braskem e, ao lado das entidades signatárias, exigimos:
1 – a instalação da CPI da Braskem no Congresso Nacional;
2 – o empenho dos poderes legislativo, executivo e judiciário em rever os acordos firmados e garantir os direitos da população da zona de risco;
3 – transparência e divulgação de informações técnicas atualizadas sobre o afundamento do solo em Maceió;
4 – a ampla participação popular na revisão do Plano Diretor de Maceió; e
5 – a participação efetiva de profissionais habilitados nos estudos e projetos de recuperação das áreas, reassentamentos, soluções urbanas e de moradia.
Fortaleza- CE, 07 de dezembro de 2023
Direção Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil- IAB
Subscrevem:
Federação Nacional de Arquitetos- FNA
Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura- AsBEA
Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas- ABAP
Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura- ABEA
Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura- FENEA
Departamento de Alagoas do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB-AL
Delegacia Sindical da Federação Nacional dos Arquitetos em Alagoas
