RELATO DO IABSP SOBRE A 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMPU

Na 71ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana, realizada em 18 de agosto de 2022 a prefeitura apresentou atualizações sobre o Geosampa, e também o Plano de Requalificação Urbana do Parque Dom Pedro II.

O IABsp ressaltou a importância da requalificação urbana da área do Parque Dom Pedro e de melhorias para o espaço público e mobilidade urbana, porém, se manifestou sobre a necessidade de considerar o processo histórico sobre o qual o projeto se originou, com a demolição dos Edifícios São Vito e Mercúrio e a remoção das 400 famílias de baixa renda que viviam nos dois edifícios.

Considerando esse histórico, bem como o agravamento da crise habitacional e da emergência social que vivemos, pós-pandemia, o IABsp, apoiado pelos demais representantes da sociedade civil que se manifestaram no CMPU, sugeriu a revisão do projeto, com inclusão de habitação de interesse social vinculadas às necessidades habitacionais das famílias despejadas (que ainda requerem seus direitos na justiça), e medidas de enfrentamento à grande vulnerabilidade social existente no território. E que os custos e contrapartidas dos empreendedores e do poder público, bem como a origem dos recursos, estejam detalhados para avaliação da sociedade na consulta pública. A prefeitura atribuiu ao PIU Setor Central a resolução dos problemas apontados, contudo, ressaltamos a importância de que as medidas mitigadoras e compensatórias sejam atendidas no âmbito do próprio projeto, e não delegadas para outras intervenções.