PROCESSO DE CHAMAMENTO ABERTO – CBH-AT

IABsp: Participação e Transparência

PROCESSO DE CHAMAMENTO ABERTO – CBH-AT
Representantes para as instâncias de participação social

Com o propósito de fortalecer os mecanismos de representatividade, a cultura de transparência e a promoção à participação, o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo (IABsp) dá início ao Processo de Chamamento Aberto para profissionais de arquitetura e urbanismo com interesse em representar o IABsp em instâncias de participação social.

O IABsp é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo articulados em prol da construção democrática e sustentável das cidades e da prática da arquitetura e do urbanismo como meio para enfrentar a desigualdade sócio-espacial no Brasil e atender as necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental. Um dos objetivos da instituição é representar o coletivo de estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo junto ao Poder Público, por meio da participação em instâncias de participação social, como conselhos, comitês, conferências e audiências públicas, com o propósito de realizar efetiva contribuição nos processos de planejamento, execução e monitoramento de políticas e programas públicos.

O fortalecimento dos instrumentos e instâncias de diálogo entre o Poder Público e a sociedade civil é ação fundamental para consolidação da democracia participativa no país. Trata-se do entendimento da participação social como um direito fundamental à cidadania, garantindo o envolvimento da sociedade civil na formulação, acompanhamento e implementação de políticas e programas públicos, meio pelo qual é possível exercer o controle social e a gestão democrática.

Neste Processo de Chamamento Aberto estão abertas as inscrições para o seguinte conselho:

INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê (CBH-AT) é o órgão responsável pelo gerenciamento descentralizado, participativo e integrado dos recursos hídricos da Bacia do Alto Tietê (BAT). A bacia tem aproximadamente 70% de sua área inserida na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e abrange total ou parcialmente 40 municípios. É um ambiente de elevada importância para a produção hídrica e grande complexidade, à medida que concentra importantes conflitos e vulnerabilidades urbano-ambientais. O CBH-AT conta ainda com 5 subcomitês, que são instâncias subordinadas que atuam sobre unidades territoriais menores (sub-bacias) da BAT. São eles: Alto Tietê-Cabeceiras; Cotia-Guarapiranga; Juqueri-Cantareira; Billings-Tamanduateí; Pinheiros-Pirapora.

Mais informações podem ser consultadas no site do CBH-AT: https://comiteat.sp.gov.br

INSCRIÇÕES

Estão convidados a participar deste Processo de Chamamento Aberto profissionais de arquitetura e urbanismo do estado de São Paulo que se interessem em representar o IABsp nas instâncias de participação social, anteriormente descritas. O exercício de representação trata-se de uma atividade não remunerada. Para realizar sua inscrição preencha o formulário:

_formulário de inscrição: https://docs.google.com/form

_prazo para inscrições: 08 de dezembro de 2022 às 22h

Como parte do conjunto de medidas para promover o fortalecimento da dimensão representativa, participativa e de transparência, o IABsp solicita que as pessoas interessadas em se inscrever estejam de acordo com:

_o compromisso e a responsabilidade em representar a instituição IABsp nas instâncias de participação social, e não o exercício de defesa e auto-representação, ou representação de interesses pessoais.

_a presença regular nas reuniões ordinárias e extraordinárias das instâncias de participação social em que representará o IABsp.

_a presença regular nos encontros periódicos promovidos pelo IABsp para tratar da participação, transparência e representações nas instâncias de participação social.

_a participação nos grupos de trabalho temáticos promovidos pelo IABsp, a respeito dos assuntos tratados na instância de participação social.

_o registro e comunicação ao IABsp das deliberações e encaminhamentos das reuniões ordinárias e extraordinárias das instâncias de participação social, com o esclarecimento da posição tomada pelo representante frente à deliberação, acompanhada de justificativa.

_será respeitada a composição, de titular e suplente, com paridade de gênero para cada instância de participação social na qual o IABsp possui representação.

ASSOCIE-SE!

A filiação ao Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento São Paulo não se trata de uma exigência para a inscrição, contudo o IABsp solicitará que as pessoas que virem a ser selecionadas para realizar a representação nas instâncias de participação social se filiem à instituição.

_saiba como se associar ao IABsp: http://www.iabsp.org.br/index.php/filie-se